Check nearby libraries
Buy this book
A obra aborda a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados, especialmente no que diz respeito a sua ligação e ao controle jurisdicional, propiciando uma análise referente aos limites que buscam restringir os aspectos discricionários de tais conceitos, com o objetivo principal de tutelar os direitos individuais, evitando que a Administração se desvie da finalidade legal. Na persecução da segurança significativa do conceito jurídico indeterminado, o administrador deve se utilizar da tarefa interpretativa para conduzi-lo a uma das zonas de certeza do conceito, vindo a desencadear na única solução justa. Diante disso, existindo a presença de vício na interpretação, haverá a necessidade de exercício do controle compatível com o Estado atual. Sob este prisma, a obra objetiva fornecer subsídios aos operadores do Direito, colaborando à construção de um Direito Administrativo Contemporâneo, calcando-se na quebra de paradigmas, principalmente diante de sua “Constitucionalização”. Disponível em: http://www.perse.com.br/novoprojetoperse/WF2_BookDetails.aspx?filesFolder=N1342447800969
Check nearby libraries
Buy this book
Showing 1 featured edition. View all 1 editions?
Edition | Availability |
---|---|
1
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e a possibilidade de controle jurisdicional
2012, PerSe Editora
Papel
in Portuguese
8581960782 9788581960784
|
aaaa
Libraries near you:
WorldCat
|
Book Details
Edition Notes
The Physical Object
ID Numbers
Work Description
A obra aborda a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados, especialmente no que diz respeito a sua ligação e ao controle jurisdicional, propiciando uma análise referente aos limites que buscam restringir os aspectos discricionários de tais conceitos, com o objetivo principal de tutelar os direitos individuais, evitando que a Administração se desvie da finalidade legal. Na persecução da segurança significativa do conceito jurídico indeterminado, o administrador deve se utilizar da tarefa interpretativa para conduzi-lo a uma das zonas de certeza do conceito, vindo a desencadear na única solução justa. Diante disso, existindo a presença de vício na interpretação, haverá a necessidade de exercício do controle compatível com o Estado atual. Sob este prisma, a obra objetiva fornecer subsídios aos operadores do Direito, colaborando à construção de um Direito Administrativo Contemporâneo, calcando-se na quebra de paradigmas, principalmente diante de sua “Constitucionalização”.
Links outside Open Library
Community Reviews (0)
Feedback?August 2, 2014 | Edited by Felipe Dalenogare Alves | Edited without comment. |
April 1, 2013 | Edited by Felipe Dalenogare Alves | Edited without comment. |
April 1, 2013 | Edited by Felipe Dalenogare Alves | Added new cover |
April 1, 2013 | Edited by Felipe Dalenogare Alves | Edited without comment. |
April 1, 2013 | Created by Felipe Dalenogare Alves | Added new book. |