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Código de processo civil: Decreto-lei no. 1.608, de 18-IX-34 [i.e. 39] e necessárias atualizações, seguidas de leis complementares
1956, Saraiva
in Portuguese
- 7. ed., revista e atualizada por Fernando H. Mendes de Almeida.
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Código de processo civil: Decreto-lei n. 1.608-18-9-39 (com tôdas as modificações em vigor) Cobrança da dívida pública. Decreto-lei n. 960-17-12-39. Desapropriações por utilidade publica. Decreto-lei n.3.365-21-6-41. Acompanhado da exposição de motivos do Exmo. Snr. Dr. Francisco Campos ... e de um indice alfabetico e remissivo
1945, Saraiva & cia.
in Portuguese
- 4. a edição, revista.
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