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Código de processo civil: Lei no. 5.869, de 11-1-1973, publicada no diário oficial da união, suplemento de 17-1-1973
1973, Sugestões Literárias
in Portuguese
- 1. ed.
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Book Details
Edition Notes
"Lei no. 5,869, de 11-1-1973, atualizada, inclusive, pelais Leis no. 7,359, de 10-9-85 (art. 232, parágrafo único), e 7,363, de 11-9-1985 (art. 636, parágrafo 30.), acompanhada de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo civil, cronológico da legislação e alfabetico da legislação complementar, das disposições mantidas do Código de 1939 e das súmulas."
Includes bibliographical references and indexes.
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