An edition of O direito agrário na constituição (2013)

O direito agrário na constituição

3a edição revista, atualizada e ampliada.

by , , and

  • 0 Ratings
  • 0 Want to read
  • 0 Currently reading
  • 0 Have read
O direito agrário na constituição
Lucas Abreu Barroso, Alcir Gur ...
Not in Library

My Reading Lists:

Create a new list

Check-In

×Close
Add an optional check-in date. Check-in dates are used to track yearly reading goals.
Today
Notes
  • 0 Ratings
  • 0 Want to read
  • 0 Currently reading
  • 0 Have read
Notes

Check nearby libraries

Buy this book

Last edited by MARC Bot
November 14, 2020 | History
Edit
An edition of O direito agrário na constituição (2013)

O direito agrário na constituição

3a edição revista, atualizada e ampliada.

by , , and

  • 0 Ratings
  • 0 Want to read
  • 0 Currently reading
  • 0 Have read

This edition doesn't have a description yet. Can you add one?

Publish Date
Publisher
GEN, Editora Forense
Language
Portuguese
Pages
398

Check nearby libraries

Buy this book

Subjects
Agricultural laws and legislation, Land reform, Law and legislation
Places
Brazil

Showing 1 featured edition. View all 1 editions?

Edition Availability
Cover of: O direito agrário na constituição
O direito agrário na constituição
2013, GEN, Editora Forense
in Portuguese - 3a edição revista, atualizada e ampliada.
  • Not in Library
Libraries near you: WorldCat

Add another edition?

Book Details

Table of Contents

Garantia do direito à propriedade agrária / Antônio José de Mattos Neto
Atendimento da função social pelo imóvel rural / Elisabete Maniglia
O direito social fundamental à alimentação / Gustavo Elias Kallás Rezek e Marcela Müller
Terras devolutas / José Edgard Penna Amorim Pereira
Faixa de fronteira / Lucas Abreu Barroso
Competência legislativa em matéria de direito agrário / Mário Lúcio Quintão Soares
Cidadania, justiça agrária e inclusão social / Benedito Ferreira Marques e Carla Regina Silva Marques
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural / Luciano Dias Bicalho Camargos
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária / Marcos Prado de Albuquerque
Política agrária : segurança alimentar, transgênicos e soberania nacional / Raymundo Laranjeira
Aquisição e exploração de imóvel rural por estrangeiro / Darcy Walmor Zibetti
Usucapião constitucional agrário / Alessandro de Abreu Minadakis Barbosa
O novíssimo Código Florestal e seu desenho da função ambiental da propriedade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges
Confisco agrário / Cristiane Lisita Passos
Áreas indígenas / Alcir Gursen De Miranda.

Edition Notes

"De acordo com o novo Código Florestal e o Parecer da AGU sobre terras para estrangeiros"--Cover.

Includes bibliographical references.

Published in
Rio de Janeiro
Copyright Date
2013

Classifications

Library of Congress
KHD3789 .D573 2013

The Physical Object

Pagination
xxi, 398 pages
Number of pages
398

ID Numbers

Open Library
OL31256079M
ISBN 13
9788530941000
LCCN
2013347459

Source records

Library of Congress MARC record

Community Reviews (0)

Feedback?
No community reviews have been submitted for this work.

Lists

This work does not appear on any lists.

History

Download catalog record: RDF / JSON
November 14, 2020 Created by MARC Bot import new book