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A análise do Estatuto da Advocacia e da OAB é acompanhada de notas e referências a decisões dos Tribunais e administrativas da OAB, ao Regulamento Geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos Provimentos.
O autor promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Conselho Federal da OAB, que aplicaram a Lei n. 8.906/94 desde seu advento, relacionadas com preceitos comentados, atribuindo-lhes interpretação sistemática.
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Edition | Availability |
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1
Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB
2002, Editora Saraiva
in Portuguese
- 3a. ed. rev. e atualizada.
8502037374 9788502037373
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Includes bibliographical references (p. 433-438) and index.
Prev. ed. had title: Comentários ao estatuto da advocacia.
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