An edition of A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade
(2009)
A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade
ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da Lei no 9,868/99
by Ana Paula Ávila
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Subjects
Judicial review, Nullity| Edition | Availability |
|---|---|
1
A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da Lei no 9,868/99
2009, Livraria do Advogado Editora
in Portuguese
8573485876 9788573485875
|
aaaa
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Book Details
Edition Notes
Originally presented as the author's thesis (doctoral)--Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007.
Includes bibliographical references (p. 177-181).
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