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Subjects
Places
| Edition | Availability |
|---|---|
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1
Constituição federal comentada e legislação constitucional
2009, Editora Revista dos Tribunais
in Portuguese
- 2a. ed., rev., ampliada e atualizada até 15.1.2009.
8520334148 9788520334140
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Book Details
Edition Notes
Includes index.
"Atualizada com a EC 57/08 - Regularização de Municípios: de acordo com a Reforma do Processo penal, a Lei da Inviolabilidade do local de trabalho do advogado (Lei 11,767/08), a Lei da Construção de habitações de interesse social (Lei 11,888/08), a Lei da Videoconferência (Lei 11,900/09), a Lei da Criação da SUDECO (LC 129/09), a Lei da Prestação de contas do advogado (Lei 11,902/09) e as Súmulas vinculantes do STF"--Cover.