| Record ID | marc_records_scriblio_net/part21.dat:181602001:1342 |
| Source | Scriblio |
| Download Link | /show-records/marc_records_scriblio_net/part21.dat:181602001:1342?format=raw |
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050 00 $aKHD5414$b 1991
110 10 $aBrazil.
240 10 $aCódigo penal (1940)
245 10 $aCódigo penal :$bDecreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas /$corganização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
250 $a29a. ed., Ed. atualizada até 31-10-1990.
260 0 $aSão Paulo, SP :$bEditora Saraiva,$c1991.
300 $axviii, 507 p. ;$c24 cm.
440 0 $aLegislação brasileira
500 $a"Edição nos termos das Leis ns. 8,069, de 13-7-1990 (Estatuto da criança e do adolescente), e 8,072, de 25-7-1990 (Crimes hediondos)."--Jacket.
500 $aIncludes indexes.
650 0 $aCriminal law$zBrazil.
700 10 $aOliveira, Juarez de,$d1940-