| Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part11.utf8:115829293:1214 |
| Source | Library of Congress |
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LEADER: 01214cam a2200265 i 4500
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020 $cCr$170.00
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043 $as-bl---
050 00 $aKHD5414.3194$b.O45 1977
110 1 $aBrazil.
240 10 $aCódigo penal (1940)
245 00 $aCódigo penal :$bDecreto-lei no. 2.848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pela Lei no. 6.414, de 24-5-1977, acompanahado da Lei de introdução (Decreto-lei no. 3.914, de 9-12-1941), Lei das contravenções penais (Decreto-lei no. 3.688, de 3-10-1941), legislação complementar e índice alfabético-remissivo /$corganização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.
250 $a14. ed.
260 $a[São Paulo] :$bEdição Saraiva,$c1977.
300 $axxxii, 774 p. ;$c17 cm.
490 0 $aLegislação brasileira
500 $aIncludes indexes.
650 0 $aCriminal law$zBrazil.
700 1 $aOliveira, Juarez de,$d1940-
700 1 $aAcquaviva, Marcus Cláudio.