| Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part09.utf8:141874817:1174 |
| Source | Library of Congress |
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043 $as-bl---
050 00 $aKHD5414$b1974
110 1 $aBrazil.
240 10 $aCódigo penal (1940)
245 00 $aCódigo penal e Lei das contravenções penais, contendo ainda disposições penais relativas a menores, jogos de azar, preconceitos de raça ou de cor, economia popular ....
250 $a18. ed., rev. e atualizada.
260 $aRio de Janeiro :$bGráfica Editora Aurora,$c[1974]
300 $a373 p. ;$c19 cm.
490 0 $aColeção Lex ; no. 1
500 $aIncludes texts of Decreto-lei no. 3.914, de 9 de dezembro de 1941.
500 $aIncludes indexes.
650 0 $aCriminal law$zBrazil.
710 12 $aBrazil.$tLei das contravenções penais.$f1974.
710 12 $aBrazil.$kLaws, statutes, etc.$tDecreto-lei no. 3.914, de 9 de dezembro de 1941. 1974.
740 0 $aCódigo penal e Lei das contravenções penais ...
740 0 $aLei das contravenções penais.