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Código de processo penal (1998)
11 editions - first published in 1972 -
Código comercial anotado
2 editions - first published in 1974 -
Convention between the government of the United States of America and the Portuguese Republic for the avoidance of double taxation and the prevention of fiscal evasion with respect to taxes on income, together with a related protocol
1 edition - first published in 1994 -
Governing International Fishery Agreement with Portugal
1 edition - first published in 1980 -
United States-Portugal social security agreement
1 edition - first published in 1988 -
Collecção dos tratados
1 edition - first published in 1856 Read -
Código do registro predial
1 edition - first published in 2009 -
Leis do turismo
1 edition - first published in 2009 -
Regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
1 edition - first published in 2009 -
Código do procedimento administrativo
1 edition - first published in 2009 -
Regime jurídico das armas e suas munições
1 edition - first published in 2009 -
Novo estatuto da função pública
1 edition - first published in 2010 -
Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social
1 edition - first published in 2009 -
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha
1 edition - first published in 1750 Read -
Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II
1 edition - first published in 1789 Read -
Tratado de suspensam de armas
1 edition - first published in 1712 Read -
Tregoas entre o prudentissimo rey dom Ioam o IV. de Portugal, & os poderosos estados das Prouincias Vnidas
1 edition - first published in 1642 Read -
![Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil](http://covers.openlibrary.org/b/olid/OL24776190M-S.jpg)
Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil
1 edition - first published in 1753 Read -
Legislação de empresas: anotada
1 edition - first published in 1977 -
Código comercial anotado, 3. edição: actualização
1 edition - first published in 1977 -
Leis do desporto
1 edition - first published in 2010 -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadras ..
1 edition - first published in 1766 Read -
Códigos do trabalho e de processo do trabalho
1 edition - first published in 2010 -
Tributação do rendimento
1 edition - first published in 2010 -
Código de processo penal ... e legislação complementar
1 edition - first published in 2010 -
Regime juridico segurança contra incêndio em edifícios
1 edition - first published in 2010 -
Códigos tributários
1 edition - first published in 2011 -
Estatutos das carreiras docentes
1 edition - first published in 2010 -
Código do procedimento administrativo
1 edition - first published in 2010 -
Collecçaõ das leis, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado delrei fidelissimo D. José o I. nosso senhor
1 edition - first published in 1797 Read -
Collecçaõ das leis, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado delrei fidelissimo D. José o I. nosso senhor
1 edition - first published in 1797 Read -
Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1803 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que havendo dado na Lei de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta as necessarias providencias, para se acautellarem os descaminhos dos quintos ..
1 edition - first published in 1758 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que tendo consideraçã o me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1764 Read -
Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1793 Read -
Impressão das leys de Cortes
1 edition - first published in 1648 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1808 Read -
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a boa administraçaõ, com que o provedor, e deputados da Junta da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1757 Read -
Euo principe regente faço saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1802 Read -
Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c
1 edition - first published in 1754 Read -
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem, que por me haver sido presente a indispensavel necessidade de dar prompta providencia para evitar as justas escusas, a que recorriam na Capitanía da Bahia os homens abonados
1 edition - first published in 1770 Read -
Eu Elrey faço saber aos que este alvará virem, que sendo informado de que naõ obstante ser clara, e literal a disposiçaõ dos capitulos sexto, e decimo da Ley fundamental da cobrança dos quintos do ouro ..
1 edition - first published in 1755 Read -
Dom Joseph por graça de Deos Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha lei virem, que sendo-me presentes as repetidas queixas de meus vassallos sobre os desordenados procedimentos dos mamposteiros, e officiaes dos cativos ..
1 edition - first published in 1754 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que sendo-me capitulo sexto, paragrafo primeiro do alvará de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta ..
1 edition - first published in 1758 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1809 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará virem
1 edition - first published in 1810 Read -
Eu o Principe Regente
1 edition - first published in 1812 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1808 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ, virem
1 edition - first published in 1766 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1815 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, por quanto fui servido por alvará de quatorze de Abril de mil setecentos sincoenta e sete estabelecer o preço do frete, que se devia pagar por cada hum dos couros em cabello ..
1 edition - first published in 1759 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-seme reprezentado pela Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1758 Read -
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo mandado consultar nas juntas, do commercio destes reinos, e seus dominios, e da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro ..
1 edition - first published in 1766 Read -
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará de regimento virem
1 edition - first published in 1810 Read -
Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores dona Maria Rainha de Portugal, e dom Carlos III. Rei de Hespanha
1 edition - first published in 1778 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado de que de alguns annos a esta parte se tem introduzido o abuso de se intrometterem no commercio, que se faz deste reino para o estado do Brasil ..
1 edition - first published in 1755 Read -
Dom José por graça de Deos, Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha carta de ley virem, que tendo o estabelecimento, conservaçaõ e augmento das monarchias ..
1 edition - first published in 1761 Read -
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1775 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1810 Read -
Edital da Real Meza Censoria
1 edition - first published in 1773 Read -
Eu o principe regente faço saber aos que este alvará de ampliação e declaração virem
1 edition - first published in 1802 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1815 Read -
Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente, em consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o arraial da Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes
1 edition - first published in 1799 Read -
Regimento, & leys sobre as missoens do estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios. Impresso por ordem de El-Rey nosso senhor
1 edition - first published in 1724 Read -
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a grande utilidade, que deve resultar ao meu real serviço de serem governados os arsenaes da marinha das differentes capitanías da America por intendentes
1 edition - first published in 1797 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1757 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este Meu alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1809 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da emminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o comercio dos diamantes do Brasil ..
1 edition - first published in 1753 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1809 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..
1 edition - first published in 1755 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1808 Read -
Edital da Real Meza Censoria. Dom José por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, em Africa ...
1 edition - first published in 1771 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadros ..
1 edition - first published in 1766 Read -
Regimento das intendencias, e casas de fundiçaõ
1 edition - first published in 1751 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..
1 edition - first published in 1755 Read -
Sua Magestade foy servido participar á Junta do Commercio destes reynos, e seus dominios por Real Decreto de 27 de Mayo proximo passado; que havendo abolido inteiramente pela Ley de 10 de Setembro de 1765 as frotas, e esquadras ..
1 edition - first published in 1766 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado dos muitos, e grandes inconvenientes, que resultam do excesso, e devassidaõ, com que contra as leys, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da Africa, America, e Asia ..
1 edition - first published in 1761 Read -
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com força de lei virem: que sendo-me presente a economía que deve resultar á minha Real Fazenda, de que o encargo, e cuidado de apromptar as embarcações, que hão de servir de correios maritimos
1 edition - first published in 1798 Read -
Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente em consulta do Conselho Ultramarino a necessidade que havia de se erigir em villa o arraial de Paracatú
1 edition - first published in 1799 Read -
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1757 Read -
Tendo-me sido presentes os graves inconvenientes
1 edition - first published in 1812 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem
1 edition - first published in 1808 Read -
Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1803 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem, que por quanto no regimento, com que novissimamente regulei os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil ..
1 edition - first published in 1758 Read -
Decreto
1 edition - first published in 1809 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem: que attendendo a me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1762 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de regimento com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1810 Read -
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhaõ ..
1 edition - first published in 1757 Read -
Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1802 Read -
Copia do decreto de sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco
1 edition - first published in 1751 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem
1 edition - first published in 1808 Read -
Edital da Real Meza Censoria
1 edition - first published in 1771 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me prezente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..
1 edition - first published in 1761 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que, havendo occorrido pelo outro Alvará de 11 do corrento aos monopolios, e vexaçoens, que padeciaõ os meus vassallos, moradores em Angola ..
1 edition - first published in 1758 Read -
Decreto da instituição da nova Junta
1 edition - first published in 1801 Read -
Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1809 Read -
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me presente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..
1 edition - first published in 1761 Read -
Eu o principe regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem
1 edition - first published in 1801 Read -
Eu Elrey. Faço saber a quantos este alvará em fórma de ley virem, que por justas cauzas, que me foraõ prezentes: sou servido extinguir os officios de executores da Alfandega Grande, e da Alfandega do Tabaco da cidade de Lisboa ..
1 edition - first published in 1756 Read -
Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará virem
1 edition - first published in 1789 Read
Portugal
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Subjects
Accessible book,
CPJCB,
Colonies,
Broadsides,
Law and legislation,
Officials and employees,
Commerce,
Politics and government,
Administration of Justice,
Portugal,
Maritime law,
Tariff,
Foreign relations,
Taxation,
Commercial law,
History,
Law,
Tobacco,
Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão,
Customs administration,
Judges,
Armed Forces,
Gold,
Local government,
Slavery
Places
Portugal,
Brazil,
Lisbon,
South America,
America,
Rio de Janeiro,
Spain,
Great Britain,
Azores,
Bahia (State),
Rio de Janeiro (Brazil),
United States,
Asia,
France,
Africa,
Bahia (Brazil : State),
Pernambuco (Brazil),
Angola,
Catholic Church,
Commerce,
Guinea-Bissau,
India,
Latin America,
Macau (China : Special Administrative Region),
Maranhão
People
Time
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History Created September 11, 2008 · 1 revision
| September 11, 2008 | Created by ImportBot | Initial record created, from Western Washington University MARC record. |